O Procon de Mogi das Cruzes apóia a volta das sacolinhas aos mercados
mogianos. A posição foi tomada depois da decisão anunciada pelo Conselho
Superior do Ministério Público de São Paulo que optou por não homologar
o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que proibia a distribuição das
embalagens nos supermercados. O acordo havia sido firmado pela
Associação Paulista de Supermercados (Apas), o Ministério Público e a
Procon de São Paulo, em abril.
O conselho entendeu que o TAC não atendia de forma adequada o consumidor. No documento foi proposta que a Apas apresente novas alternativas de proteção ao cliente. Com isso, a distribuição das sacolas nos supermercados está liberada, já que o acordo foi derrubado. Segundo o Instituto Sócio-Ambiental dos Plásticos (Plastivida), que entrou com uma petição contra o fim do fornecimento das embalagens, o valor das sacolinhas está embutido no preço dos produtos e, por isso, o consumidor tem o direito de exigir uma embalagem que proporcione o acondicionamento adequado das compras.
O conselho entendeu que o TAC não atendia de forma adequada o consumidor. No documento foi proposta que a Apas apresente novas alternativas de proteção ao cliente. Com isso, a distribuição das sacolas nos supermercados está liberada, já que o acordo foi derrubado. Segundo o Instituto Sócio-Ambiental dos Plásticos (Plastivida), que entrou com uma petição contra o fim do fornecimento das embalagens, o valor das sacolinhas está embutido no preço dos produtos e, por isso, o consumidor tem o direito de exigir uma embalagem que proporcione o acondicionamento adequado das compras.
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