segunda-feira, outubro 20, 2014

NOTÍCIAS LOCAL: 15 dias é o prazo.

(Ocupação) Parque Maria Helena, em Suzano



Justiça dá prazo de 15 dias para que moradores deixem local

Justiça dá prazo de 15 dias para que moradores deixem local
Moradores da ocupação no Parque Maria Helena, em Suzano, terão 15 dias para desocupar o local. De acordo com publicação feita no Diário Oficial do Estado (DOE), na última terça-feira, a Justiça determinou a reintegração de posse da área, que é pública. Agora, os ocupantes terão o prazo de 10 dias corridos após a publicação para entrarem com agravo judicial.
A advogada que trabalha em defesa dos ocupantes, Penina Alves de Oliveira, explicou a situação atual e crê em uma suspensão da liminar de reintegração. "A medida acabou não verificando o que a promotoria pediu, para que a Prefeitura ratificasse as datas da invasão, pois, ao contrário do que foi colocado no processo, a invasão ocupa esta área desde 2011. Agora, com o crescimento nos últimos meses, querem desapropriar. Apesar de a Prefeitura afirmar que a destinação seria uma praça, essa área estava extremamente abandonada", conta.
Segundo Penina, o agravo judicial será protocolado até o início da próxima semana. "Precisamos quebrar a liminar, para depois os moradores terem um tempo para se justificarem. Eles estão cientes de que a área é pública e que estão irregulares. Mas já que a Prefeitura não tem um plano social para dar moradia a essas pessoas, elas acabaram invadindo. Temos que questionar o que poderá ser feito em relação aos moradores, crianças, idosos e deficientes, que não podem ser simplesmente colocados na rua", completa a advogada.
Em pouco mais de um mês, a ocupação passou de 50 para 100 famílias alojadas no local. Os moradores, preocupados com a decisão judicial, afirmam não saber quais providências tomar. "É muito difícil para nós, não sabemos o que fazer. Temos crianças para cuidar, e não podemos ir morar embaixo dos viadutos da cidade. Aqui não tem nenhum bandido, somos todos cidadãos e exigimos que a Prefeitura faça com que tenhamos moradia de qualidade", diz a aposentada Divânia Pereira.
A Prefeitura de Suzano afirmou que a liminar foi deferida e que está adotando as medidas cabíveis para concluir o processo de reintegração de posse. Ainda segundo a Prefeitura, a decisão foi publicada pela juíza de Direito Mirian Keiko Sanches.

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