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Intenção é evitar despejos em terrenos baldios
O vereador explicou que a propositura foi apresentada com o objetivo de evitar que restos de construção, móveis e equipamentos danificados sejam lançados em terrenos públicos e particulares, além de margens de rios e córregos. "O projeto visa atribuir a municipalidade a responsabilidade de promover o recolhimento e o descarte destes entulhos, já que o Poder Público acaba sendo forçado a fazê-lo toda vez que são jogados em praças e entorno de estradas e avenidas", completou.
De acordo com o texto do projeto, que foi aprovado por unanimidade, a coleta será feita em forma de rodízio, para que atenda a todos os bairros. A data das coletas deverá ser anunciada por meio de informativos, carros de som e pelos veículos de comunicação. O trabalho de coleta está previsto para acontecer entre 9 e 16 horas.
Comunitária
Os vereadores aprovaram também o projeto de autoria da vereadora Quitéria Araújo (PT) que prevê o "Programa Municipal de Caçambas Estáticas Comunitárias". O objetivo é dispor dos equipamentos em locais estratégicos da cidade para atender a população de baixa renda. Será permitido só o descarte de entulho nas caçambas. Caso sancione a lei, o Executivo terá 180 dias para implantar o programa. (C.M.)
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