A Câmara de Mogi das Cruzes (SP) aprovou nesta quarta-feira (17) um projeto de lei que proíbe a emissão do som alto em veículos estacionados em praças, diante de comércios e residências. A lei é de autoria do vereador Emerson Rong (PR). A fiscalização, segundo ele, será feita pela Prefeitura.
De acordo com a propositura, o volume do som emitido pelos veículos não poderá ultrapassar os 80 decibéis, entre às 22h e 6h. A distância máxima para medição do ruído é de sete metros. "Nós recebemos muita reclamação de pessoas que moram perto de praças públicas aqui em Mogi das Cruzes. Todas reclamam desse pessoal que liga o som na último volume. Por isso resolvemos tomar uma providência", detalha o vereador Emerson Rong.
A lei é específica somente para som de carros. O texto, no entanto, é uma adaptação da conhecida Lei do Silêncio.Somente poderão ser penalizados, motoristas que estiverem com os carros parados. "Esta é mais rígida e atinge somente som em veículos parados", detalha o autor do projeto. A multa para quem desrespeitar a determinação será de 30 Unidades Fiscais de Referência (UFIR). "Em caso de reincidência, o valor é dobrado", explica.
Comércio
Ainda durante a sessão desta quarta-feira, a Câmara também aprovou uma lei que obriga os caixas de todos os estabelecimentos comerciais de Mogi das Cruzes a manter os monitores virados em direção ao consmumidor. "Quem passar pelo caixa precisa acompanhar a o que está sendo lançado na tela. Sem poder olhar para o monitor, o consumidor somente verá o que está sendo cobrado após pegar o cumpom fiscal", explica o autor do projeto, o vereador Iduigues Ferreira Martins.
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