SUZANO:População desconhece lei de espera em bancos .

Até agora não houve denúncias de clientes nem aplicação de multas aos bancos.

Daniel Carvalho

Até agora não houve denúncias de clientes nem aplicação de multas aos bancos

Apesar de decretada em abril e aplicada no início de julho, a nova lei que regula o tempo de espera para atendimento nas instituições bancárias de Suzano ainda não rendeu qualquer denúncia de clientes descontentes ou aplicação de multas aos bancos por não atenderem a população no prazo de até 30 minutos, de acordo com o que prevê a legislação. Conforme o Dat apurou, a baixa eficácia da nova determinação se deve ao desconhecimento da população e à falta de divulgação dos prazos exigidos em grande parte das agências.

De acordo com a lei complementar municipal nº 166/07, de autoria do vereador Denis Cláudio da Silva (DEM), o Filho do Pedrinho do Mercado, apresentado quando o parlamentar ainda era suplente do partido no mandato anterior, o atendimento da população deve ser feito em até 30 minutos em dias normais, e em até 45 minutos em véspera ou após feriados prolongados, e ainda quando ocorrer o pagamento de funcionários públicos em geral.

Além do cumprimento do novo tempo de espera em bancos, a prefeitura exige ainda que as agências afixem, "em locais visíveis, informações sobre a existência da nova lei municipal e o funcionamento da mesma", conforme informou a Secretaria de Assuntos Jurídicos em nota enviada em maio, quando a aplicação da lei ainda estava sendo preparada.

O Dat esteve em algumas agências bancárias de Suzano ao longo da semana e não constatou a presença de qualquer aviso sobre a lei. A reportagem também entrevistou clientes sobre o assunto, mas poucos sabiam sobre os prazos estabelecidos e a possibilidade de denunciar o descumprimento dos prazos para atendimento. (Leia mais nesta página)

Sem reclamações
De acordo com a Prefeitura de Suzano, a lei já está valendo, no entanto, "irregularidades só podem ser verificadas quando houver denúncias, o que ainda não chegou ao conhecimento da administração". Também foi informado ao Dat que no final de julho, foi realizada uma reunião entre a secretária de Assuntos Urbanos, Carmem Lúcia Lorente, a Carminha, e gerentes de bancos de toda cidade para orientação sobre a implementação da lei.

Descumprimento
O decreto assinado pelo prefeito de Suzano, Paulo Tokuzumi (PSDB), promulgando a lei define as multas aplicadas em caso de descumprimento das regras. No caso da primeira constatação de atraso no atendimento, a agência receberá uma advertência; na segunda, será multada em 200 Unidades Fiscais do Município (UFMs), o que corresponde a R$ 480. Na terceira ocorrência, a autuação passará para 400 UFM (R$ 960); e na quarta, será aplicada multa de 1.000 UFM (R$ 2,4 mil), cobrada em dobro a cada reincidência

Denúncia
De acordo com a pasta de Assuntos Urbanos, as pessoas que se sentirem prejudicadas pelo atendimento bancário poderão procurar a Ouvidoria de Suzano pelos telefones 0800 774 2007 ou 4743-7196 e denunciar o atraso. No caso do cidadão que não quiser se identificar, o órgão manterá o sigilo absoluto. Após as denúncias, equipes do Departamento de Fiscalização irão até os locais que apresentam problemas para realizar um trabalho de orientação ou até punitivo, se for necessário.
                                           FONTE:   (DAT)