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Marcos Willians Herbas Camacho, o Marcola
(Foto: Arquivo/TV Globo) |
A Justiça de
São Paulo
determinou, na noite de segunda-feira (10), a transferência do suposto
chefe da facção criminosa que age dentro e fora dos presídios paulistas,
Marco Willians Herbas Camacho, o Marcola, para o Regime Disciplinar
Diferenciado (RDD). A informação foi confirmada na manhã desta
terça-feira (11) pela assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça de
São Paulo (TJ-SP) -
(leia abaixo a íntegra da nota). Cabe recurso da decisão.
No RDD, o preso fica dentro de uma cela individual, 22 horas por dia,
sem direito a noticiário, visitas íntimas e com apenas duas horas
diárias de banho de sol. Marcola já esteve internado outras vezes nesse
regime.
Chefe de facção irá para regime disciplinar diferenciado por planejar fuga.
Preso ficará 22 horas atrás das grades em SP, sem visitas; cabe recurso.
Procurado pelo
G1 para comentar o assunto, o advogado
de Marcola pediu para que seu nome não fosse divulgado na matéria,
alegando questões de segurança. Ele respondeu ainda que não poderia
falar sobre o caso do seu cliente porque ele está sob segredo de
Justiça.
O pedido para transferir Marcola do regime fechado de Presidente
Venceslau, no interior do estado, para o RDD foi feito pelas secretarias
da Administração Penitenciária (SAP) e da Segurança Pública (SSP),
segundo nota divulgada pelo TJ. Provavelmente, ele irá para o presídio
de Presidente Bernardes. "Essa é sempre a determinação: enfrentamento,
isolamento do crime organizado”, disse nesta terça o governador Geraldo
Alckmin.
Plano de fuga
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Entenda o que é o RDD |
Tipo de preso
O Regime Disciplinar Diferenciado (RDD) foi criado para presos
que oferecem alto risco para a sociedade e para os que estão envolvidos
em organizações criminosas.
Como funciona
No RDD, o preso fica em uma cela isolada, tem direito a duas horas
por dia de banho de sol, não pode ter comunicação com outros presos nem
ter acesso a TV, rádio ou jornais. As visitas também são controladas.
Legislação
O regime foi criado em 2003, com a a alteração da Lei de Execuções
Penais brasileira. A legislação permite que um detento fique por no
máximo um ano sob o RDD. É possível, no entanto, renovar o período caso
se comprove a necessidade. Somados, os períodos de RDD não podem superar
um sexto da pena imposta ao detento
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Segundo pessoas ligadas a Marcola e interlocutores do governo informaram ao
G1,
dados sigilosos do Ministério Público (MP) de que o chefe da facção
planejava fugir do sistema penitenciário em 2013 com mais três presos
foram levados pelas pastas ao Departamento de Execuções Criminais 6
(Decrim 6) do TJ, responsável pela Corregedoria dos presídios.
Ao analisar esse documento, a Justiça decidiu que Marcola deverá
cumprir pena de 60 dias no RDD até que seja apurada sua eventual
participação no plano de fuga. A equipe de reportagem ouviu fontes que
disseram que, além do suspeito de chefiar a facção, os presos Cláudio
Barbará, Célio Marcelo da Silva, o Bin Laden, e Luiz Eduardo Marcondes, o
Du Bela Vista, também seriam resgatados. Por esse motivo, a Justiça
decidiu transferi-los para o RDD. A equipe de reportagem não localizou
seus defensores para falar do assunto.
"O juízo da 5ª Vara de Execuções Criminais decretou ontem (10)
cautelarmente, por 60 dias, a internação no Regime Disciplinar
Diferenciado (RDD) do preso Marcola e mais três outros", informa trecho
da nota do TJ, que alegou que "não há outras informações porque é
segredo de Justiça".
Segundo o TJ, a transferência de Marcola e dos outros três presos cabe à
SAP. Procurada, a pasta não confirmou, até as 10h, se Marcola já havia
sido transferido. A SSP respondeu que não iria comentar o assunto por
se tratar de caso que está sob segredo de Justiça.
Interceptações
Em outubro do ano passado, a Justiça havia concedido parcialmente
pedido do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado
(Gaeco), da Promotoria, a respeito de uma megainvestigação contra a
facção que age dentro e fora dos presídios.
Naquela ocasião, o MP tinha interceptado conversas telefônicas que
mostram integrantes da facção comandando das prisões o tráfico de drogas
e de armas, além de ordenar a morte de autoridades, inimigos e
policiais.
Os promotores responsáveis pela megainvestigação haviam pedido a prisão
preventiva de 175 integrantes do grupo, além da transferência de 35
presos para o RDD. O trabalho do MP também mostrou a estrutura da
facção, que estaria presente em 22 estados brasileiros e nos países
vizinhos Paraguai e Bolívia.
Os promotores descobriram que 169 mil presos estão sob controle da
facção; que o grupo criminoso atua em 90% dos presídios paulistas e que,
fora dos presídios, os criminosos vendem drogas e negociam compra de
armas, além de matar quem atrapalha seus planos.
Durante as investigações, o MP descobriu também que 106 policiais
militares mortos em 2013 no estado de São Paulo foram vítimas das ações
do grupo. A ordem para os assassinatos partiu também de dentro do
presídio.
O plano, segundo o MP, era investigado desde janeiro de 2013. Seriam
usados dois helicópteros para tirar os criminosos do presídio e levá-los
ao Paraguai, passando pelo Paraná.
Na última sexta-feira (7), a Justiça havia
negado outro pedido de isolamento de Marcola, feito pela Promotoria em 2013, após investigação da facção com escutas telefônicas.
Íntegra da nota do TJ
"O juízo da 5ª Vara de Execuções Criminais decretou ontem (10)
cautelarmente, por 60 dias, a internação no Regime Disciplinar
Diferenciado (RDD) do preso Marcola e mais três outros.
Os pedidos de RDD foram feitos pelos secretários da SSP e da SAP, antes
do Carnaval. O juiz da 5ª Vara de Execuções Criminais deu prazo para
que fossem apresentadas as provas. Isso foi feito e o juiz decidiu
ontem. A transferência dos presos é por conta da SAP. Não há outras
informações porque é segredo de justiça", informa a nota do TJ.